Enfoque de gênero na implementação da Lei de Vítimas e Restituição de Terras: uma proposta para a caracterização das mulheres e meninas vítimas do conflito armado na Colômbia

Resumo

O objetivo deste artigo é fazer uma proposta metodológica para incorporar a perspectiva de gênero nas ferramentas de planejamento da Lei de Vítimas e Restituição de Terras a nível territorial. As medidas de reparação integral a favor das mulheres devem reconhecer que as violências produzidas pelo conflito superam o próprio episódio e agudizam as brechas de iniquidade e gozo efetivo de direitos entre homens e mulheres. Por tanto, toda tentativa de caracterização das mulheres sobreviventes do conflito deve levar em conta: a situação das mulheres nos diferentes âmbitos de exclusão como o acesso à moradia e terra; o nível de educação; a autonomia econômica, entre outras; e os diferentes tipos de discriminação que vivem em tempos de paz, como pontos de partida para a formulação de políticas de prevenção e reparação integral das mulheres nos territórios.