“Família” como conceito jurídico

Resumo

O conceito de família desempenha um papel fundamental na forma como os sistemas jurídicos distribuem poder e recursos. No entanto, a definição do que uma família é ou deveria ser não é uniforme nas diversas áreas do direito. Neste artigo procura-se contribuir para o pensamento feminista no que diz respeito ao direito e à teoria jurídica em geral, mostrando as contradições e lacunas que existem na forma em que a lei incorpora o conceito jurídico de família, bem como o seu impacto distributivo. Para este efeito, usamos o conceito de fragmentação conceitual, que permite abordar a maneira irregular em que a família, como conceito jurídico, é incorporada em diferentes áreas do direito, em momentos diferentes e com diferentes ênfases. Argumentamos que essa fragmentação conceitual faz que as conexões através do tempo e matéria sejam invisíveis e, portanto, dificulta a crítica do papel da família como conceito jurídico que contribui para a opressão das mulheres. Conclui-se que a fragmentação conceitual não é irracional ou incoerente, mas está estruturada de forma que corresponde às perdas sofridas pelas mulheres nas sociedades contemporâneas. Usamos o caso colombiano para ilustrar o que está em jogo na definição de família e as operações que chamamos de fragmentação conceitual. Em particular, explicamos como produziu-se o excepcionalismo do direito da família, a importância do conceito legal de família dentro do direito da família e as dificuldades em chegar a uma definição adequada neste domínio, bem como a evolução da ideia de família na política social. Argumentamos que, embora parece que apenas casais do mesmo sexo têm algo a perder no debate sobre a família, já que a “família” continua sendo sobre a reprodução e distribuição de recursos, devemos vigiar como as mulheres se saem com as mudanças conceituais que procuram nos aproximar da família natural.